Termos de Uso — Sondagens

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Sondagens ("Plataforma", "Serviço", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não deve criar conta nem utilizar o Serviço. Se utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou instituição, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Sondagens é uma plataforma digital para criação, publicação, partilha e gestão de sondagens de opinião. Disponibilizamos diferentes tipos de sondagem (anónima, registada e paga), opções de visibilidade (privada, pública e em destaque) e funcionalidades adicionais como duração personalizada, múltiplas escolhas, múltiplos votos, imagens e links nas opções, endereços personalizados e acesso por API. Disponibilizamos ainda o "Flash Quiz", que permite criar sondagens rápidas e temporárias sem registo (ver secção própria). As funcionalidades disponíveis dependem do plano e do saldo da conta.

3. Flash Quiz (Sondagens Rápidas sem Registo)

O Flash Quiz permite criar uma sondagem rápida e temporária sem ter conta. Para o efeito, deve indicar um endereço de email pessoal (não institucional e ainda não associado a uma conta) e confirmá-lo através de um link enviado por email — a sondagem só fica pública e partilhável após essa confirmação. As Flash Quiz são privadas (acessíveis apenas por link), estão abertas a votação durante 24 horas a partir da activação e os respectivos resultados ficam disponíveis por mais 7 dias. Aplicam-se medidas anti-abuso, incluindo verificação anti-robô, limites por dispositivo e por rede, e bloqueios. Ao registar uma conta com o mesmo email, as suas Flash Quiz confirmadas são automaticamente transferidas para essa conta, passando a sondagens permanentes. As Flash Quiz estão sujeitas às mesmas regras de conteúdo e conduta destes Termos e podem ser removidas por moderação; quando removemos uma Flash Quiz confirmada, informamos o criador por email. É proibido utilizar o Flash Quiz para fins ilícitos, spam, automatização não autorizada ou recolha indevida de dados.

4. Elegibilidade e Registo de Conta

Para criar sondagens é necessário registar uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas. Deve ter, no mínimo, 18 anos ou a maioridade legal aplicável. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas na sua conta. Notifique-nos de imediato em caso de uso não autorizado. Não é permitido criar contas múltiplas com o objectivo de contornar limites, custos ou medidas antifraude.

5. Tipos de Conta e Verificação

Disponibilizamos contas pessoais e institucionais. As contas institucionais devem usar um email oficial da entidade e podem ser sujeitas a verificação de identidade. Quando solicitado, poderá ser-lhe exigido o envio de documentos comprovativos (documento de identificação, comprovativo da instituição e/ou carta de autorização). Reservamo-nos o direito de aprovar, recusar ou revogar a verificação e de restringir funcionalidades até à sua conclusão.

6. Saldo, Recargas e Pagamentos

O saldo da conta serve para pagar funcionalidades e votos em sondagens pagas. As recargas são processadas manualmente após confirmação do pagamento, normalmente coordenado por WhatsApp. O saldo resultante de recargas não tem prazo de validade e, salvo disposição legal imperativa em contrário, não é reembolsável nem convertível em dinheiro. É responsável por verificar os valores antes de confirmar qualquer pagamento.

7. Funcionalidades Pagas e Planos

Algumas funcionalidades têm custo, debitado do saldo no momento da utilização, ou estão incluídas em planos de subscrição. Os preços e os limites de cada plano são apresentados na Plataforma (designadamente na página de Preços) e podem ser actualizados a qualquer momento. As alterações de preços não afectam funcionalidades já adquiridas. A subscrição de um plano é válida pelo período indicado e a sua renovação é coordenada connosco.

8. Sondagens Pagas, Ganhos e Comissões

Em sondagens do tipo "paga", cada voto implica o débito do valor definido pelo criador no saldo do votante. O criador da sondagem recebe esse valor nos seus "ganhos", deduzido de uma eventual comissão da Plataforma, cuja percentagem é a que estiver em vigor no momento do voto. É expressamente proibido inflacionar artificialmente votos ou ganhos, incluindo votar em sondagens próprias, usar contas falsas, automatização não autorizada ou qualquer esquema de manipulação. O incumprimento pode levar à anulação de ganhos e ao encerramento da conta.

9. Levantamento de Ganhos (Saques)

Os ganhos acumulados podem ser levantados mediante pedido de saque, sujeito a um valor mínimo e a uma eventual taxa de processamento, ambos indicados na Plataforma no momento do pedido. Ao submeter um saque, o valor é retido dos seus ganhos e o pagamento é coordenado connosco (normalmente por WhatsApp). Reservamo-nos o direito de verificar a legitimidade dos ganhos e de recusar pedidos associados a actividade fraudulenta ou em violação destes Termos; nesse caso, os valores retidos poderão ser devolvidos aos seus ganhos ou anulados, conforme aplicável.

10. Regras de Votação e Antifraude

Para preservar a integridade dos resultados, registamos identificadores técnicos dos votos (como endereço IP e identificador de sessão) e, para utilizadores autenticados, a associação à conta. Em sondagens de voto único, cada pessoa pode votar apenas uma vez; em sondagens com múltiplos votos, aplicam-se os intervalos definidos pelo criador. É proibido contornar estes mecanismos. Os resultados refletem os votos válidos recebidos e podem ser ajustados em caso de fraude detectada.

11. Conteúdo do Utilizador e Conduta Proibida

É o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo em Flash Quiz. É proibido criar sondagens ou conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos, enganosos, ilegais, que incitem ao ódio ou à violência, que violem direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade) ou que recolham dados pessoais sem base legal. Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar ou remover qualquer conteúdo e de suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

12. Propriedade Intelectual

A Plataforma, a sua marca, design, código e demais elementos são propriedade do Sondagens ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Mantém a titularidade do conteúdo que cria, concedendo-nos uma licença não exclusiva e gratuita para o alojar, exibir e distribuir na medida necessária ao funcionamento do Serviço.

13. Acesso por API

O acesso programático por API, quando incluído no seu plano, é autenticado por tokens pessoais e intransmissíveis. É responsável por manter os seus tokens em segurança. É proibido exceder os limites de utilização, sobrecarregar a infraestrutura ou usar a API para fins não autorizados. Podemos limitar, suspender ou revogar o acesso à API em caso de abuso.

14. Serviços de Terceiros

A Plataforma recorre a serviços de terceiros para funcionar, designadamente alojamento, entrega de email, segurança e optimização de rede e verificação anti-robô. A utilização do Serviço pode implicar a interacção com esses fornecedores, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas independentes desses terceiros, mas seleccionamo-los com critérios razoáveis de segurança e confidencialidade.

15. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal ou risco para a Plataforma ou para terceiros. Durante a suspensão ou após o encerramento, o acesso à conta é bloqueado e as suas sondagens podem ser ocultadas, desactivadas ou removidas; os votos associados a actividade fraudulenta podem ser anulados e os resultados ajustados. O saldo não reembolsável e os ganhos associados a fraude ou a violação destes Termos poderão ser retidos ou anulados, conforme aplicável. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O encerramento não dá direito a reembolso de saldo não reembolsável e não afecta obrigações já vencidas.

16. Disponibilidade do Serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas o Serviço é prestado "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podemos suspender o Serviço para manutenção, actualizações ou por motivos técnicos.

17. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Sondagens não se responsabiliza pela veracidade das opiniões expressas nas sondagens, por decisões tomadas com base nos resultados, por perdas de dados ou lucros cessantes, nem por danos indirectos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

18. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Sondagens de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários razoáveis) resultantes do conteúdo que publica, da sua utilização do Serviço ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

19. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela legislação angolana de protecção de dados aplicável, designadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho. Ao utilizar a Plataforma, reconhece e aceita o tratamento dos seus dados nos termos aí descritos.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor.

21. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na Plataforma, sendo indicada a data da última actualização. O uso continuado do Serviço após as alterações implica a sua aceitação. Recomendamos a consulta periódica desta página.

22. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através dos canais indicados na página de Contacto da Plataforma.